Seja por um nome (CM Repasse na Planta) ou outro (CM de Liberação), ou ainda qualquer outro que venha a surgir, é ilegal.
De acordo com alguns posts que lí, inclusive de sérios profissionais advogados, notei que esta cobrança é indevida. E, pior, ou tão péssimo quanto ser indevida, ela serve para coação no momento da assinatura do contrato de finaciamento.
É fato que não compreendo a cobrança, mesmo porque ainda não fui cobrado (e espero não ser!). Entretanto, tenho certa preocupação em sanar minhas dúvidas sobre tal assunto.
Como disse, o importante é que nossa colega Alessandra Costa, cliente PDG (claaaro! Só problemas...) postou que a sugestão do advogado dela foi a de não assinar o contrato de financiamento que contemplasse qualquer cláusula sobre esta cobrança. aqui está http://residenciallavita.blogspot.com/2011/07/esclarecimentos-cm-repasse-na-planta.html
Basicamente, Pelo que entendi ao ler alguns posts (links abaixo), a cobrança é indevida. Me informarei com a ABMH (Associação Brasileira dos Mutuários de Habitação) http://www.abmh.com.br/x/index.php?option=com_content&view=article&id=561:imoveis-na-planta-o-comprador-tem-direito-a-desistir-da-compra-ou-indenizacao-por-atraso-na-entrega&catid=72:atuacoes-abmh&Itemid=112 e posto novidades assim que souber.
Esclarecimentos – CM Repasse na Planta
http://residenciallavita.blogspot.com/2011/07/esclarecimentos-cm-repasse-na-planta.html
Repasse na Planta INCC e outras Ilegalidades
http://repassenaplanta.blogspot.com/2011/11/nulidade-da-cm-repasse-ou-clausulas-que.html?showComment=1329457907484#c8076006287882832222
CM Repasse na Planta - Inquérito Civil
http://vertelimao.blogspot.com/2011/07/cm-repasse-na-planta-inquerito-civil.html
Repasse na Planta e Juros antes das Chaves - Ilegalidade
http://obraatrasada.blogspot.com/2011/11/repasse-na-planta-e-juros-antes-das.html
Imóveis na Planta: O comprador tem direito a Desistir da compra ou Indenização por atraso na entregahttp://www.abmh.com.br/x/index.php?option=com_content&view=article&id=561:imoveis-na-planta-o-comprador-tem-direito-a-desistir-da-compra-ou-indenizacao-por-atraso-na-entrega&catid=72:atuacoes-abmh&Itemid=112
Abraços,
; )
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