Atraso na entrega do apartamento - informações adicionais

Mesmo depois de ler (e postar neste blog!) significativas informações sobre os atrasos na entrega de apartamentos na planta, principalmente no http://www.obrasatrasadas.com.br/, continuei a pesquisar. Hoje encontrei o blog e, especificamente, o post "Compra de Imóvel na Planta: Atraso na Entrega da Obra" da Fernanda Guimarães, advogada formada e laureada na UFRGS.

Neste artigo (post) a Fernanda traz informações de uma recente experiência em processo Adquirinte de Imóvel versus Incorporadora. Nesta experiência podemos ver que, assim como comentado em post anterior neste blog, citando Henrique Guimarães (profissional especialista na área de direito imobiliário), as incorporadoras destratam clientes e seus direitos como consumidores.

O que mais chama a atenção neste post escrito por Fernanda Guimarães é a ratificação das indenizações, que devem ser pleiteadas em juízo, aos compradores de imóveis na planta que tiveram atraso na entrega.

"Uma das cláusulas abusivas mais comuns é a que oferece à empresa um prazo excessivamente dilatado para a entrega da obra, quase sempre sem previsão de multas ou outras penalidades. A cláusula contempla a data prevista para a conclusão do empreendimento, porém, com tolerância de 90 dias, prorrogáveis por mais 120, 180 e até 270 dias em alguns casos. São evidentemente desproporcionais tais estipulações, já que em contrapartida as obrigações contratuais para os adquirentes são sempre específicas, determinadas e com penalidades pesadas. Já viu o acontecerá se deixarmos de pagar 1 prestação? O consumidor terá a mesma tolerência de mais 90 dias sem precisar pagar qualquer encargo? Claro que não!" - retirado de http://diariodeconsumoporfernanda.blogspot.com/2011/03/compra-de-imovel-na-planta-atraso-na.html



Post "Compra de Imóvel na Planta: Atraso na Entrega da Obra"
http://diariodeconsumoporfernanda.blogspot.com/2011/03/compra-de-imovel-na-planta-atraso-na.html

Como vencer as armadilhas quando a entrega do imóvel atrasa
http://obrasatrasadas.blogspot.com/2012/02/como-vencer-as-armadilhas-quando.html

Obras Atrasadas: Decisões em SP a favor do Consumidor
http://obrasatrasadas.blogspot.com/2011/10/obras-atrasadas-decisoes-em-sp-favor-do.html





Abraços,